Questão 813671: A respeito da Política Industrial, Tecnológica e de Co...

A respeito da Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE) brasileira, julgue os itens que se seguem. A Lei no. 9.279/1996, que regula direitos e obrigações relativos à...

Questão 813671 | Legislação Federal, Lei 9279 1996, Tecnologista Pleno I, MCTI, CESPE, Ensino Médio

A respeito da Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE) brasileira, julgue os itens que se seguem.

A Lei no. 9.279/1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, estabelece que a patente poderá ser requerida em nome próprio, por herdeiros ou sucessores do autor.

Certo
Errado

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1 Questão 819036 | Legislação Federal, Lei 9279 1996, Analista de Controle Externo, TCE AC, CESPE, Ensino Superior

Considerando a legislação de propriedade industrial brasileira, não é patenteável

a) um gene vegetal não modificado até então desconhecido.
b) nova aplicação para uma substância previamente conhecida.
c) formulações e(ou) combinações sinérgicas.
d) novo sistema de expressão desenvolvido em laboratório.
e) novo equipamento para a técnica de PCR, com sistema eletrônico original.

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2 Questão 818181 | Legislação Federal, Lei 9279 1996, Ensino Médio

De acordo com o artigo 11 da Lei no 9.279/96 (Lei de Propriedade Industrial), a invenção e o modelo de utilidade são considerados novos quando não compreendidos no estado da técnica.

Assinale a alternativa que corresponde ao conceito legal de estado da técnica.

a) O estado da técnica é constituído por tudo aquilo tornado acessível ao público antes da data de depósito do pedido de patente, por descrição escrita ou oral, por uso ou qualquer outro meio, no Brasil ou no exterior, ressalvado o disposto nos arts. 12, 16 e 17.
b) O estado da técnica é constituído por tudo aquilo tornado acessível ao público antes da data de depósito do pedido de patente, por descrição escrita ou oral, por uso ou qualquer outro meio, no Brasil, ressalvado o disposto nos arts. 12, 16 e 17.
c) O estado da técnica é constituído por tudo aquilo tornado acessível ao público antes da data de depósito do pedido de patente, por descrição escrita ou oral, por uso ou qualquer outro meio, no exterior, ressalvado o disposto nos arts. 12, 16 e 17.
d) O estado da técnica é constituído por tudo aquilo tornado acessível ao público após a data de depósito do pedido de patente, por descrição escrita ou oral, por uso ou qualquer outro meio, no Brasil ou no exterior, ressalvado o disposto nos arts. 12, 16 e 17.
e) O estado da técnica é constituído por tudo aquilo tornado acessível ao público antes da data de depósito do pedido de patente, por descrição escrita ou oral, no Brasil ou no exterior, ressalvado o disposto nos arts. 12, 16 e 17.

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3 Questão 822272 | Legislação Federal, Lei 9279 1996, Tecnologista em Propriedade Industrial, INPI, CESPE, Ensino Médio

Com base nas normas que regem a proteção da propriedade intelectual de programas de computador, julgue os itens seguintes. Com o objetivo de disciplinar as particularidades da propriedade intelectual, a legislação determina a total aplicação do regime de proteção do autor de obra literária estabelecido pelo direito autoral aos criadores de programas de computador.

Certo
Errado

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4 Questão 810521 | Legislação Federal, Lei 9279 1996, Especialista em Regulação de Saúde Suplementar, ANS, FCC, Ensino Médio

De acordo com a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, o registro da marca vigorará pelo prazo de

a) 05 anos, contados da data da concessão do registro, prorrogável por períodos iguais e sucessivos.
b) 05 anos, contados da data do pedido de registro, prorrogável por períodos iguais e sucessivos.
c) 10 anos, contados da data da concessão do registro, prorrogável por períodos iguais e sucessivos.
d) 15 anos, contados da data da concessão do registro, prorrogável por um período igual e sucessivo.
e) 15 anos, contados da data do pedido de registro, prorrogável por períodos iguais e sucessivos.

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5 Questão 819718 | Legislação Federal, Lei 9279 1996, Especialista em Regulação Sanitária, ANVISA, CESPE, Ensino Superior

Julgue os itens seguintes, relativos a biotecnologia e propriedade industrial.

Na opinião dos cientistas brasileiros, o termo transgênico deveria ter sido substituído por organismos geneticamente modificados.

Certo
Errado

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