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Questão 813406: Para construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer func...

Para construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem que se incorra em fato t...

Questão 813406 | Legislação Federal, Legislação Ambiental, Delegado de Polícia, PCDF DF, NCE, Ensino Médio

Para construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem que se incorra em fato tipicamente penal, é exigência legal:

a) processo administrativo para apuração de infração ambiental;
b) licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes;
c) registro no Cadastro Técnico de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais;
d) inspeção e diligência investigatória da Polícia Estadual;
e) elaboração de relatório circunstanciado da Delegacia Especial do Meio Ambiente.

Mais questões de Legislação Federal x Legislação Ambiental ...

1 Questão 808714 | Legislação Federal, Legislação Ambiental, Analista de Biologia, MPU, CESPE, Ensino Superior

Considere que uma usina hidrelétrica será construída em área rural de cerrado e que, a 9 km da futura barragem, haja uma unidade de conservação que será parcialmente alagada pelo lago da usina. Considere ainda que, tendo em vista a preservação da fauna silvestre do local, foram programadas, em meio às diversas etapas desse empreendimento, diversas ações, como o levantamento, o monitoramento e o resgate da fauna silvestre da área a ser alagada, que já constava no plano básico ambiental (PBA) aprovado no processo de licenciamento do empreendimento, e a instalação de um centro de triagem.

A partir dessas informações e do que dispõe a legislação acerca da matéria, julgue os itens de 141 a 148.

No levantamento de fauna, exige-se o emprego de metodologias que atestem a completude e a representatividade do levantamento, comprovadas em documento final com dados sobre esforço e eficiência amostral e sobre estabilização da curva do coletor.

Certo
Errado

2 Questão 813509 | Legislação Federal, Legislação Ambiental, Analista de Biologia, MPU, CESPE, Ensino Superior

A partir dessas informações e do que dispõe a legislação acerca da matéria, julgue os itens de 141 a 148.

Do programa de resgate da fauna a ser elaborado, devem constar dados a respeito da velocidade de enchimento do reservatório e dos fragmentos de vegetação nativa submersos e remanescentes por nível de quota de enchimento, que auxiliarão na definição do número necessário de equipes de resgate e na orientação do deslocamento da fauna na execução do resgate.

Certo
Errado

3 Questão 813979 | Legislação Federal, Legislação Ambiental, Analista de Biologia, MPU, CESPE, Ensino Superior

A partir dessas informações e do que dispõe a legislação acerca da matéria, julgue os itens de 141 a 148.

Para o cálculo da compensação ambiental, os custos do programa de resgate de fauna não integram os custos totais previstos para a implantação do empreendimento.

Certo
Errado

4 Questão 808211 | Legislação Federal, Legislação Ambiental, Analista de Biologia, MPU, CESPE, Ensino Superior

A partir dessas informações e do que dispõe a legislação acerca da matéria, julgue os itens de 141 a 148.

Uma vez que o resgate da fauna já constava no PBA aprovado no processo de licenciamento do empreendimento, a autorização de resgate é emitida antes da instalação do centro de triagem.

Certo
Errado