Os direitos e deveres dos usuários dos serviços de ene...

Os direitos e deveres dos usuários dos serviços de energia elétrica incluem

a) levar ao conhecimento do órgão responsável, o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), quaisquer irregularidades observadas na rede elétrica à qual eles estão conectados.
b) sempre registrar ocorrência em órgão de defesa do consumidor, caso tenham aparelhos eletrodomésticos danificados por conseqüência de falhas na rede elétrica.
c) consultar e propor ao ONS reforços na rede básica do sistema interligado nacional.
d) obter e utilizar o serviço, com liberdade de escolha, caso essa opção seja acessível.