Questão 813172: Configura crime de preconceito de raça ou cor I...

Configura crime de preconceito de raça ou cor I. obstar promoção funcional em razão de procedência nacional. II. veicular símbolos que utilizem a cruz suástica para fins de divulga...

Questão 813172 | Legislação Federal, Lei 7716 1989, Ensino Médio

Configura crime de preconceito de raça ou cor

I. obstar promoção funcional em razão de procedência nacional.

II. veicular símbolos que utilizem a cruz suástica para fins de divulgação do nazismo.

III. negar o holocausto para fins de divulgação do nazismo.

IV. incitar a discriminação por procedência nacional.

V. impedir a convivência familiar.

Está correto o que se afirma APENAS em

a) I, II e III.
b) I, II, IV e V.
c) II, III e IV.
d) III, IV e V.
e) I, III e V.

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A respeito de crimes resultantes de preconceito de raça ou cor, assinale a opção correta.

a) Impedir o acesso de alguém devidamente habilitado a emprego na administração indireta, em razão da sua cor, configura crime. A mesma conduta, porém, é lícita se praticada no âmbito de empresa privada.
b) Por força da liberdade de expressão, a veiculação de cruz suástica para fins de divulgação do nazismo não configura crime.
c) Na hipótese de incitação à discriminação racial em transmissão televisiva, pode o juiz, ouvido o Ministério Público ou a pedido deste, determinar a cessação das transmissões, mesmo antes de instaurado o inquérito policial.
d) A discriminação em razão da procedência nacional está excluída do rol de crimes resultantes de preconceito.

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2 Questão 809193 | Legislação Federal, Lei 7716 1989, Inspetor, Polícia Civil RJ, FGV, Ensino Médio

Segundo a Lei 7.716/89, as condutas relacionadas a seguir constituem crime de racismo, à exceção de uma. Assinale-a.

a) impedir o acesso ou recusar atendimento em restaurantes, bares, confeitarias, ou locais semelhantes abertos ao público
b) impedir o acesso ou recusar hospedagem em hotel, pensão, estalagem, ou qualquer estabelecimento similar
c) constranger alguém com emprego de violência ou ameaça, causando-lhe sofrimento físico em razão de discriminação racial ou religiosa
d) impedir o acesso às entradas sociais em edifícios públicos ou residenciais e elevadores ou escada de acesso a eles
e) negar ou obstar emprego em empresa privada

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3 Questão 821043 | Legislação Federal, Lei 7716 1989, Delegado de Polícia, Polícia Civil PR, COPS UEL, Ensino Médio

Em relação ao procedimento previsto na Lei dos Juizados Especiais Criminais, assinale a alternativa correta.

a) A composição dos danos civis, nos casos de ação penal pública condicionada ou privada, acarreta renúncia ao direito de representação ou queixa.
b) No caso de aceitação da proposta de transação penal, o juiz aplicará a multa, importando em reincidência caso o infrator venha a delinquir novamente.
c) O não oferecimento da representação durante a realização da audiência preliminar implica em decadência imediata do direito de representação.
d) O número máximo de testemunhas a serem ouvidas em audiência, tanto para a acusação quanto para a defesa, será de cinco para cada crime imputado ao réu.
e) Uma vez oferecida a denúncia ou queixa, o juiz a receberá, determinando, no mesmo despacho, a citação do réu e a sua intimação a comparecer na audiência de instrução e julgamento.

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4 Questão 822791 | Legislação Federal, Lei 7716 1989, Juiz Federal Substituto, TJSC SC, FCC, Ensino Médio

Considere a seguinte conduta descrita: Publicar ilustração de recém-nascidos afrodescendentes em fuga de sala da parto, associado aos dizeres de um personagem (supostamente médico) de cor branca "Segurança! É uma fuga em massa!". Tal conduta amolda-se à seguinte tipificação legal:

a) Não se amolda a tipificação legal por se tratar de ofensa social e não de conteúdo racial.
b) Injúria, prevista no art. 140 do Código Penal.
c) Crime de racismo, previsto na Lei no 7.716/89.
d) Difamação, prevista no art. 139 do Código Penal.
e) Não se amolda a tipificação legal por se tratar de liberdade de expressão - direito de charge.

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5 Questão 819229 | Legislação Federal, Lei 7716 1989, Analista Judiciário, TRE RJ, CESPE, Ensino Superior

A respeito dos delitos resultantes de preconceito (Lei n.º 7.716/1989) e das disposições da parte especial do Código Penal, julgue os itens seguintes.

Aquele que imputar a outrem termos pejorativos referentes à sua raça, com o nítido intuito de lesão à sua honra, deverá responder pelo crime de racismo.

Certo
Errado

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