Questão 813035: Assinale a alternativa CORRETA. Assinale a alternativa CORRETA. Questão 813035 | Legislação Federal, Lei 9605 1998, Promotor de Justiça, MPE MG, MPE MG, Ensino MédioAssinale a alternativa CORRETA. a) Os crimes de tortura (Lei nº. 9.455/1997) são infrações penais de mão própria, comissivos e plurissubsistentes. b) não é incompatível com a prática de crimes contra o meio ambiente (Lei nº 9.605/1998). c) Aquele que eventualmente e sem objetivo de lucro oferece droga a pessoa de seu relacionamento para juntos a consumirem pratica o crime de porte de droga para uso próprio (Lei nº 11.343/2006). d) Aos crimes cometidos na direção de veículos automotores, previstos na Lei nº. 9.503/1997, não se aplicam as normas gerais do Código Penal, considerando-se a incidência do princípio da especialidade (CP, artigo 12). e) Nos termos da Lei nº. 9.099/1995, consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo os crimes a que a lei comine, isoladamente, pena máxima não superior a dois anos de detenção. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental