Para loteamento e desmembramento urbano, devem ser seguid...

Questão 813004 | Legislação Federal, Lei 6766 1979, Engenheiro Agrimensor, TERRACAP DF, FUNIVERSA, Ensino Médio

Para loteamento e desmembramento urbano, devem ser seguidas determinadas legislações federais, distritais e municipais. Entre elas, destaca-se a lei federal do parcelamento urbano — Lei n.° 6.766/1979. A respeito dessa legislação, assinale a alternativa correta.

a) Loteamento e desmembramento são termos sinônimos existentes na legislação.
b) Os lotes terão área mínima de 30 m².
c) Considera-se lote o terreno servido de infraestrutura básica cujas dimensões atendam aos índices urbanísticos definidos pelo plano direto ou lei municipal para a zona em que se situe.
d) Consideram-se comunitárias as áreas de cozinha das residências privadas.
e) No loteamento, não deve ser reservada faixa non edificandi para equipamentos urbanos.

Questão 813004: Para loteamento e desmembramento urbano, devem ser seguid...

Para loteamento e desmembramento urbano, devem ser seguidas determinadas legislações federais, distritais e municipais. Entre elas, destaca-se a lei federal do parcelamento urbano — Lei n.° 6.766/1...