Questão 812874: Julgue os itens a seguir, acerca da Lei n.º 9.784/1999... Julgue os itens a seguir, acerca da Lei n.º 9.784/1999 e do uso e abuso do poder. O abuso de poder, além de invalidar o ato administrativo, pode gerar responsabilidade penal. Questão 812874 | Legislação Federal, Lei n 9784 1999 Processo Administrativo, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 9a Região, CESPE, Ensino SuperiorJulgue os itens a seguir, acerca da Lei n.º 9.784/1999 e do uso e abuso do poder. O abuso de poder, além de invalidar o ato administrativo, pode gerar responsabilidade penal. Certo Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental