De acordo com a Lei no 6.091/74, utilizar em campanha ele...

Questão 812743 | Legislação Federal, Lei 6091 1974, Analista Judiciário, TRE TO, FCC, Ensino Superior

De acordo com a Lei no 6.091/74, utilizar em campanha eleitoral, no decurso dos noventa dias que antecedem o pleito, veículos e embarcações pertencentes à União, Estados, Municípios e respectivas autarquias e sociedades de economia mista, acarreta

a) o cancelamento do registro do candidato ou de seu diploma, se já houver sido proclamado eleito.
b) a imposição de multa de 100 a 150 dias-multa.
c) a aplicação de pena de detenção de 3 a 6 meses, somente.
d) a aplicação de pena de detenção de 15 dias a 6 meses e de 200 a 300 dias-multa.
e) a aplicação de advertência verbal e pública pelo Presidente do Tribunal Regional Eleitoral.

Questão 812743: De acordo com a Lei no 6.091/74, utilizar em campanha ele...

De acordo com a Lei no 6.091/74, utilizar em campanha eleitoral, no decurso dos noventa dias que antecedem o pleito, veículos e embarcações pertencentes à União, Estados, Municípios e respectivas a...