Questão 812527: No que tange aos crimes de tortura, julgue os itens su...

No que tange aos crimes de tortura, julgue os itens subseqüentes. O crime de tortura é crime comum, podendo ser praticado por qualquer pessoa, não sendo próprio de agente público, circuns...

Questão 812527 | Legislação Federal, Lei da Tortura, Policial Civil Agente, Polícia Civil ES, CESPE, Ensino Superior

No que tange aos crimes de tortura, julgue os itens subseqüentes.

O crime de tortura é crime comum, podendo ser praticado por qualquer pessoa, não sendo próprio de agente público, circunstância esta que, acaso demonstrada, determinará a incidência de aumento da pena.

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1 Questão 819360 | Legislação Federal, Lei da Tortura, Policial Civil Agente, Polícia Civil ES, CESPE, Ensino Superior

No que tange aos crimes de tortura, julgue os itens subseqüentes.

Considerando que X, imputável, motivado por discriminação quanto à orientação sexual de Y, homossexual, imponha a este intenso sofrimento físico e moral, mediante a prática de graves ameaças e danos à sua integridade física resultantes de choques elétricos, queimaduras de cigarros, execução simulada e outros constrangimentos, essa conduta de X enquadrar-se-á na figura típica do crime de tortura discriminatória.

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2 Questão 810241 | Legislação Federal, Lei da Tortura, Policial Civil Agente, Polícia Civil ES, CESPE, Ensino Superior

Em relação aos dispositivos expressos no Código de Processo Penal brasileiro e considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, julgue os itens de 110 a 115.

Caso um policial civil seja acusado de ter praticado crime de tortura contra um preso provisório recolhido sob a ordem de juiz estadual, a competência para o processo e o julgamento do crime serão da justiça federal, tendo em vista o presumido interesse da União em relação aos crimes contra os direitos humanos.

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3 Questão 809775 | Legislação Federal, Lei da Tortura, Policial Civil Agente, Polícia Civil ES, CESPE, Ensino Superior

No que tange aos crimes de tortura, julgue os itens subseqüentes.

O artigo que tipifica o crime de maus-tratos previsto no Código Penal foi tacitamente revogado pela Lei da Tortura, visto que o excesso nos meios de correção ou disciplina passou a caracterizar a prática de tortura, porquanto também é causa de intenso sofrimento físico ou mental.

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