Questão 812480: Em 24 de março de 1998, entrou em vigor a Lei n.º 9.61...

Em 24 de março de 1998, entrou em vigor a Lei n.º 9.615, que instituiu normas gerais sobre desporto. Com base nessa lei e legislação pertinente, julgue os próximos itens. Compõem o Sistem...

Questão 812480 | Legislação Federal, Lei 9615 1998, Técnico, Ministério do Esporte, CESPE, Ensino Médio

Em 24 de março de 1998, entrou em vigor a Lei n.º 9.615, que instituiu normas gerais sobre desporto. Com base nessa lei e legislação pertinente, julgue os próximos itens.

Compõem o Sistema Nacional do Desporto o Ministério do Esporte, o Conselho Nacional do Esporte (CNE) e o Sistema Brasileiro do Desporto.

Certo
Errado

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1 Questão 822789 | Legislação Federal, Lei 9615 1998, Analista Legislativo, CD, CESPE, Ensino Superior

A Lei n.º 9.615/1998 — Lei Pelé — é o mais importante texto normativo sobre o esporte no Brasil. Com relação a essa lei e às demais normas pertinentes, julgue os itens que se seguem. Às entidades de administração do desporto é facultada a previsão, em seus estatutos, de regras referentes à inelegibilidade de seus dirigentes, quando condenados por crime doloso em sentença definitiva, para o desempenho de cargos e funções eletivas ou de livre nomeação.

Certo
Errado

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2 Questão 812796 | Legislação Federal, Lei 9615 1998, Consultor Legislativo, Senado Federal, CESPE, Ensino Médio

Em virtude dos problemas surgidos na prática dos esportes e no relacionamento entre as entidades desportivas no Brasil, foram criados, na era Vargas, o Conselho Nacional dos Desportos e a legislação disciplinadora para o desporto brasileiro. Com o passar do tempo, a legislação desportiva foi alterada, e a denominada Lei Pelé instituiu normas gerais para o desporto. A esse respeito, julgue os itens seguintes.

Na realização de jogos escolares, militares, bancários, industriais, entre outros, quer no desporto de participação como no de rendimento, é comum o uso da bandeira, lema, hino e do símbolo olímpico, não havendo qualquer tipo de impedimento ou restrição legal a essa prática.

Certo
Errado

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3 Questão 815652 | Legislação Federal, Lei 9615 1998, Técnico, Ministério do Esporte, CESPE, Ensino Médio

Em 24 de março de 1998, entrou em vigor a Lei n.º 9.615, que instituiu normas gerais sobre desporto. Com base nessa lei e legislação pertinente, julgue os próximos itens.

Ao Ministério do Trabalho compete o fornecimento do comprovante do visto de trabalho do atleta de nacionalidade estrangeira, sem o qual o atleta estará impedido de participar de competição no Brasil.

Certo
Errado

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4 Questão 812582 | Legislação Federal, Lei 9615 1998, Técnico, Ministério do Esporte, CESPE, Ensino Médio

Em 24 de março de 1998, entrou em vigor a Lei n.º 9.615, que instituiu normas gerais sobre desporto. Com base nessa lei e legislação pertinente, julgue os próximos itens.

A atividade do atleta profissional, em todas as modalidades desportivas, deve obedecer exclusivamente às normas gerais da legislação trabalhista e da seguridade social brasileiras, não sendo permitida qualquer ressalva no contrato de trabalho.

Certo
Errado

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5 Questão 811841 | Legislação Federal, Lei 9615 1998, Ensino Médio

O Brasil viveu o que estudiosos chamaram da ?Década do Esporte?, que começou nos Jogos Pan-americanos do Rio de Janeiro de 2007, passando pela Copa das Confederações em 2013, Copa do Mundo de Futebol em 2014, até os Jogos Olímpicos de 2016. Nesse contexto, a legislação brasileira, através da Lei 9.615, de 24 de março de 1988, em seu artigo 3º, define as manifestações do desporto brasileiro. Assinale a seguir o tipo de desporto caracterizado pelo fomento e pela aquisição inicial dos conhecimentos desportivos que garantam competência técnica na intervenção desportiva com o objetivo de promover o aperfeiçoamento qualitativo e quantitativo da prática desportiva em termos recreativos, competitivos ou de alta competição.

a) Educacional.
b) De rendimento.
c) De participação.
d) De formação.
e) Espontâneo.

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