Questão 812336: O ato constitutivo da sociedade cooperativa e os seus est...

O ato constitutivo da sociedade cooperativa e os seus estatutos, quando NÃO transcritos naquele, serão assinados pelos:

Questão 812336 | Legislação Federal, Lei 5764 1971, Analista de Registro Empresarial, JUCEES ES, COSEAC, Ensino Superior

O ato constitutivo da sociedade cooperativa e os seus estatutos, quando NÃO transcritos naquele, serão assinados pelos:

a) pares;
b) representantes do Conselho Deliberativo;
c) membros do Ministério Público;
d) fundadores;
e) cooperantes.

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1 Questão 811029 | Legislação Federal, Lei 5764 1971, Analista de Registro Empresarial, JUCEES ES, COSEAC, Ensino Superior

As cooperativas constituídas de, no mínimo, 3 (três) outras singulares, que podem, excepcionalmente, admitir associados individuais, são denominadas:

a) confederações de cooperativas;
b) gerais;
c) federações de cooperativas;
d) associações;
e) congregações.

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2 Questão 822296 | Legislação Federal, Lei 5764 1971, Tecnólogo, IFB BA, FUNRIO, Ensino Médio

Conforme estabelecido no artigo 40 da Lei 5764/1971, o quórum de instalação das Assembleias Gerais de cooperativas singulares será de

a) 2/3 (dois terços) do número de associados, em primeira convocação; com metade dos associados em segunda convocação ; em terceira convocação com no mínimo de 20 (vinte) associados.
b) 2/3 (dois terços) do número de associados, em primeira convocação; com metade dos associados em segunda convocação; em terceira convocação com no mínimo de 10 (dez) associados.
c) 2/3 (dois terços) do número de associados, em primeira convocação; com metade dos associados em segunda convocação; em terceira convocação com no mínimo 10% (dez por cento) associados.
d) 2/3 (dois terços) do número de associados, em primeira convocação; com metade mais 1 (um) dos associados em segunda convocação; em terceira convocação com no mínimo de 10 (dez) associados.
e) 1/3 (um terço) do número de associados, em primeira convocação; com metade dos associados em segunda convocação; em terceira convocação com no mínimo 15% (quinze por cento) associados.

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3 Questão 821294 | Legislação Federal, Lei 5764 1971, Tecnólogo, IFB BA, FUNRIO, Ensino Médio

No que tange aos Fundos das sociedades cooperativas, o artigo 28º da lei 5764/71 esclarece que elas são obrigadas a constituir

a) Fundo de Reserva destinado a reparar perdas e atender ao desenvolvimento de suas atividades, constituído com 20% (vinte por cento), pelo menos, das sobras líquidas do exercício.
b) Fundo de Reserva destinado a reparar perdas e atender ao desenvolvimento de suas atividades, constituído com 15% (quinze por cento), pelo menos, das sobras líquidas do exercício.
c) Fundo de Reserva destinado a reparar perdas e atender ao desenvolvimento de suas atividades, constituído com 5% (cinco por cento), pelo menos, das sobras líquidas do exercício.
d) Fundo de Reserva destinado ao desenvolvimento de suas atividades, constituído com 100% (cem por cento) das sobras líquidas do exercício.
e) Fundo de Assistência Técnica, Educacional e Social, destinado a prestação de assistência aos associados, seus familiares e, quando previsto nos estatutos, aos empregados da cooperativa, constituído de 5% (cinco por cento), pelo menos, das sobras líquidas apuradas no exercício.

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4 Questão 820290 | Legislação Federal, Lei 5764 1971, Tecnólogo, IFB BA, FUNRIO, Ensino Médio

Considerando o artigo 4º da Lei 5764/71, entendem-se as características das sociedades cooperativas: são sociedades de pessoas, com forma e natureza jurídica próprias, de natureza civil, não sujeitas a falência, constituídas para prestar serviços aos associados. Marque a alternativa que representa uma característica da sociedade cooperativa.

a) Votos acumulativos, podendo as cooperativas centrais, federações e confederações de cooperativas, com exceção das que exerçam atividade de crédito, optar pelo critério da multiplicidade.
b) Limitação do número de quotas-partes do capital para cada associado, facultado porém o estabelecimento de critérios de proporcionalidade, se assim for mais adequado para o cumprimento dos objetivos sociais.
c) Estabilidade do capital social representado por quotas-partes.
d) Adesão compulsória, com número ilimitado de associados, salvo impossibilidade técnica de prestação de serviços.
e) Quórum para o funcionamento e deliberação da Assembleia Geral baseado no capital.

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5 Questão 813133 | Legislação Federal, Lei 5764 1971, Analista de Registro Empresarial, JUCEES ES, COSEAC, Ensino Superior

O capital social de uma cooperativa será subdividido em quotas-partes, cujo valor unitário NÃO poderá ser superior ao (à):

a) maior salário mínimo vigente no País;
b) quinta parte do salário mínimo nacional;
c) metade do salário mínimo nacional;
d) dobro do benefício previdenciário;
e) dobro do benefício da LOAS.

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