Questão 812030: Relativamente à legislação e jurisprudência aplicáveis...

Relativamente à legislação e jurisprudência aplicáveis às serventias registradoras e notariais, julgue os itens de 106 a 120. Uma ação direta de inconstitucionalidade de norma, cujo julga...

Questão 812030 | Legislação Federal, Lei 8935 1994, Titularidade de Serviços Notariais e de Registro, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Território DF, CESPE, Ensino Médio

Relativamente à legislação e jurisprudência aplicáveis às serventias registradoras e notariais, julgue os itens de 106 a 120.

Uma ação direta de inconstitucionalidade de norma, cujo julgamento caiba ao TJDFT, deverá ser julgada pelo plenário daquela corte.

Certo
Errado

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Mais questões de Legislação Federal x Lei 8935 1994 ...

1 Questão 815440 | Legislação Federal, Lei 8935 1994, Outorga de Delegações de Notas e de Registro, TJMG MG, FUMARC, Ensino Médio

O exercício da atividade notarial e de registro é compatível com

a) advocacia.
b) mandato eletivo.
c) emprego ou funções públicos.
d) intermediação de seus serviços.

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2 Questão 817152 | Legislação Federal, Lei 8935 1994, Outorga de Delegações de Notas e de Registro, TJMG MG, FUMARC, Ensino Médio

Em Minas Gerais, foi publicada a portaria conjunta que institui o selo eletrônico e, em Belo Horizonte, já funciona no Cartório do 4º Ofício de Registro de Imóveis. NÃO é correto o que se afirma em

a) Nos casos de autenticações, será utilizado um selo para cada folha autenticada, desde que a folha contenha um único documento.
b) Nas certidões emitidas, será usado um selo, independentemente do número de páginas.
c) Será utilizado um selo para cada período de 10 (dez) anos, no caso de busca em livros e documentos arquivados.
d) No Tabelionato de Protestos de Títulos, para indicação de registro ou averbação, no documento que certificar a prática do ato, a quantidade de selos utilizados dependerá da quantidade de pessoas indicadas.

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3 Questão 818305 | Legislação Federal, Lei 8935 1994, Serviços Notariais e Registros, TJAM AM, FGV, Ensino Médio

Os Notários e os Oficiais de Registro estão sujeitos, pelas infrações que praticarem, assegurado amplo direito de defesa, às seguintes penas, com exceção de:

a) multa.
b) repreensão.
c) suspensão por noventa dias, prorrogáveis por mais trinta.
d) advertência.
e) perda da delegação.

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4 Questão 810030 | Legislação Federal, Lei 8935 1994, Serviços Notariais e Registros, Tribunal de Justiça SE, CESPE, Ensino Médio

Com relação aos serviços notariais e de registro, julgue os itens subseqüentes.

Todos os atos de atribuição dos tabeliães de notas podem ser delegados aos seus prepostos, com exceção do testamento público, que é de atribuição exclusiva daquele que estiver no exercício da função notarial.

Certo
Errado

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5 Questão 814258 | Legislação Federal, Lei 8935 1994, Notarial, TJDFT DF, CESPE, Ensino Médio

A respeito da Lei dos Serviços Notariais e de Registro (LSNR - Lei n.º 8.935/1994), julgue os seguintes itens.

Os notários, conforme o caso, podem, por vontade das partes, intervir em qualquer ato ou negócio jurídico lícito, a fim de dar-lhe autenticidade, ainda que não haja previsão legal específica da necessidade dessa intervenção; nesses casos, o original do instrumento que vier a ser redigido permanecerá em poder do notário.

Certo
Errado

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