Questão 811949: Conforme a Lei no 7210, assinale a alternativa correta... Conforme a Lei no 7210, assinale a alternativa correta. Questão 811949 | Legislação Federal, Lei n 7210 1984 Lei de Execução Penal, Contador e Avaliador dos Juizados Especiais, Tribunal de Justiça PR, TJ PR, Ensino MédioConforme a Lei no 7210, assinale a alternativa correta. a) O condenado não está obrigado a trabalho no interior do estabelecimento em que cumpre pena privativa de liberdade. b) É imprescindível licitação para aquisição, pelas pessoas jurídicas de direito público, dos bens ou produtos do trabalho prisional. c) O trabalho, durante o cumprimento de pena em regime fechado ou semiaberto, beneficia o condenado com a remição de parte do tempo de execução da pena. d) Todo o produto da arrecadação reverterá em favor do preso que o produziu e, se tiver sido executado por mais de um preso, a divisão será pro-rata. e) O trabalho externo ao ambiente prisional não é admitido pelo sistema de execução penal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental