Questão 811911: Nos termos da Lei n.º 9.605/1998, que impôs medidas penai...

Nos termos da Lei n.º 9.605/1998, que impôs medidas penais às condutas lesivas ao meio ambiente, é correto afirmar que

Nos termos da Lei n.º 9.605/1998, que impôs medidas penais às condutas lesivas ao meio ambiente, é correto afirmar que

a) constitui crime explorar economicamente floresta plantada em terras de domínio público, ainda que para garantia de sobreviência do agente.
b) não cabe transação penal nos crimes ambientais.
c) a responsabilidade penal das pessoas jurídicas exclui a das pessoas físicas, autoras, coautoras ou partícipes do mesmo fato.
d) o infrator arrependido que espontaneamente reparar o dano deve receber o benefício da atenuação da pena.
e) a ação penal é pública condicionada à representação do Ministério do Meio Ambiente.

Resolver questões	Escolaridade	Quantidade
Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA	Ensino Médio	1405
Lei n 9394 1996 Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDB	Ensino Médio	1192
Lei n 9784 1999 Processo Administrativo	Ensino Médio	851
Lei n 8429 1992 Lei de Improbidade Administrativa	Ensino Médio	730
Lei 4320 1964	Ensino Superior	655
Legislação Ambiental	Ensino Médio	528
Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro	Ensino Médio	510
Lei 6404 1976	Ensino Médio	493
Lei 8213 1991	Ensino Médio	487
Decreto n 1171 1994 Código de Ética do Servidor Público	Ensino Médio	345

Resolver simulados	Escolaridade	Quantidade
Legislação em Saúde	Ensino Superior	4
Legislação Federal	Ensino Médio	4
Estatuto do Idoso	Ensino Superior	3
Conhecimentos Técnicos Específicos sobre o IBGE	Ensino Médio	2
Lei Geral das Telecomunicações	Ensino Superior	1
Agência Nacional de Energia Elétrica	Ensino Superior	1
LIBRAS	Ensino Superior	1