No tocante à Educação Básica, são incumbências prescritas...

No tocante à Educação Básica, são incumbências prescritas pela LDB aos Municípios:

a) oferecer a Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio.
b) oferecer a Educação Infantil e Ensino Fundamental, tendo a Educação Infantil como prioridade.
c) oferecer a Educação Infantil em Creches e Pré-Escolas, o Ensino Fundamental como prioridade e o Ensino Médio Profissional.
d) oferecer a Educação Infantil em Creches e Pré-Escolas e, com prioridade, o Ensino Fundamental.
e) oferecer a Educação Infantil e o Ensino Fundamental.