O art. 21º da Lei 9.394/96 diz que a educação escolar ...

O art. 21º da Lei 9.394/96 diz que a educação escolar compõe-se dos seguintes níveis e modalidades:

a) Ensino fundamental e ensino médio;
b) Educação básica – formada pelo ensino fundamental;
c) Educação básica – formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio; e educação superior;
d) Educação básica – formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio;
e) Educação básica – formada pela educação infantil e ensino fundamental.