Questão 811528: De acordo com os preceitos da Lei n.º 9.784/1999 e da ...
De acordo com os preceitos da Lei n.º 9.784/1999 e da Portaria Normativa n.º 5/2002, julgue os itens a seguir. Diligência corresponde ao ato pelo qual o processo, tendo deixado de atender...