Ainda sobre os instrumentos previstos no Estatuto da C...

Questão 811514 | Legislação Federal, Lei 10257 2001 Estatuto da Cidade, Arquiteto, Prefeitura de Buíque PE, IPAD, Ensino Médio

Ainda sobre os instrumentos previstos no Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001) analise as afirmativas abaixo:

1. O zoneamento ambiental é um instrumento contido no âmbito do planejamento municipal.

2. A instituição de ZEIS -Zonas Especiais de Interesse Social constitui-se, segundo essa Lei, num instituto jurídico e político.

3. Nos casos de programas habitacionais de interesse social, desenvolvidos por quaisquer órgãos ou entidades da Administração Pública, a Concessão de Direito Real de Uso de imóveis públicos poderá ser contratada coletivamente.

4. A contribuição de melhoria é o único instrumento previsto no âmbito dos institutos tributários e financeiros.

5. O direito de superfície não poderá ser transferido a terceiros e extingue-se apenas pelo advento do termo.

Assinale a alternativa absolutamente correta:

a) Apenas a afirmativa 3 está correta.
b) Apenas as afirmativas 1 e 2 estão corretas.
c) As afirmativas 1, 3 e 4 estão corretas.
d) Apenas as afirmativas 3 e 4 estão corretas
e) Apenas as afirmativas 1 e 3 estão corretas.

Questão 811514: Ainda sobre os instrumentos previstos no Estatuto da C...

Ainda sobre os instrumentos previstos no Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001) analise as afirmativas abaixo: 1. O zoneamento ambiental é um instrumento contido no âmbito do planejamento m...