De acordo com a Lei 4.320/64 são características do Em...

a) Cria para o Estado obrigação de pagamento desde que pendente de implemento de condição.

b) Em casos especiais, previstos na legislação específica, será dispensada a emissão da nota de empenho.

c) O empenho da despesa não poderá exceder o limite dos créditos concedidos.

d) É vedada a realização da despesa sem prévio empenho.

e) Será feito por estimativa o empenho da despesa cujo montante não se possa determina

Questão 811401: De acordo com a Lei 4.320/64 são características do Em...