De acordo com a Lei no 8.212/91, a organização da Assistê...

De acordo com a Lei no 8.212/91, a organização da Assistência Social obedecerá duas diretrizes, sendo uma delas,

a) a participação da população na formulação e no controle das ações em todos os níveis.
b) a universalidade de participação nos planos previdenciários, mediante contribuição.
c) o valor da renda mensal dos benefícios, substitutos do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário mínimo.
d) a preservação do valor real dos benefícios, com aplicação de metas preestabelecidas pelos órgãos de direção competente.
e) o funcionamento da previdência complementar facultativa, custeada por contribuição adicional.