Questão 8113: Assinale a opção correta acerca dos direitos e garantias ... Assinale a opção correta acerca dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal. Questão 8113 | Direito Constitucional, Auditor do Tesouro Municipal, Prefeitura de Natal RN, ESAF, Ensino MédioAssinale a opção correta acerca dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal. a) O exercício dos direitos sociais como educação, saúde, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância, assistência aos desamparados, depende da existência de lei disciplinando cada um desses direitos. b) É assegurada licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de 180 dias. c) É assegurada assistência gratuita aos fi lhos e dependentes desde o nascimento até 24 anos de idade, em creches e, de acordo com a idade e a evolução pessoal, em estabelecimentos de ensino fundamental, de ensino médio e de ensino superior. d) Proíbe-se trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos e de qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos. e) Aos partidos políticos é assegurada autonomia para defi nir sua estrutura interna, organização e funcionamento e para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações eleitorais, com obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal, devendo seus estatutos estabelecer normas de disciplina e fi delidade partidária. Resolver questão 🗨️ Comentários 2 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental