Com relação ao conteúdo do Código Brasileiro de Aeroná...

Com relação ao conteúdo do Código Brasileiro de Aeronáutica, compete à autoridade aeronáutica

a) embargar obras ou construções de qualquer natureza que estejam em acordo com os Planos Básicos de cada aeroporto.
b) permitir, em caráter excepcional, o uso de componentes ainda não homologados, desde que haja comprometimento da segurança de voo.
c) deter aeronaves apenas em pouso no território brasileiro e em caso de flagrante desrespeito às normas de tráfego aéreo.
d) estabelecer, independente de regulamento, as condições para voos experimentais realizados pelo fabricante de aeronave.
e) promover a segurança de voo, estabelecendo os padrões mínimos de segurança relativos às aeronaves.