Questão 810754: Quanto à ocorrência do acidente de trabalho, nos termos d... Quanto à ocorrência do acidente de trabalho, nos termos da Lei 8.213/1991, assinale a alternativa correta. Questão 810754 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Enfermeiro, ITAIPU Binacional, UFPR, Ensino MédioQuanto à ocorrência do acidente de trabalho, nos termos da Lei 8.213/1991, assinale a alternativa correta. a) A empresa deverá comunicar o acidente de trabalho à Previdência Social até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente, sob pena de multa variável entre o limite mínimo e o limite máximo do salário mínimo. b) Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício e no local do trabalho, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. c) A empresa deverá comunicar o acidente de trabalho à Previdência Social até o quinto dia útil seguinte ao da ocorrência, sob pena de multa variável entre o limite mínimo e o limite máximo do salário mínimo. d) Não será considerado acidente de trabalho o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho em consequência de ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho. e) A empresa deverá comunicar o acidente de trabalho de imediato à Previdência Social independentemente do resultado da ocorrência, sob pena de multa no limite máximo do salário mínimo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental