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Questão 810668: A Lei do Crime Organizado (Lei 9.034/95) prevê a segui...

A Lei do Crime Organizado (Lei 9.034/95) prevê a seguinte medida investigativa:

Questão 810668 | Legislação Federal, Lei 9034 1995, Inspetor, Polícia Civil RJ, FGV, Ensino Médio

A Lei do Crime Organizado (Lei 9.034/95) prevê a seguinte medida investigativa:

a) prisão temporária.
b) infiltração de agentes.
c) interceptação de comunicações telefônicas.
d) arresto de bens.
e) prisão preventiva.

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1 Questão 810016 | Legislação Federal, Lei 9034 1995, Ensino Médio

Com respeito aos procedimentos de investigação e de formação de provas, assinale o enunciado não previsto na Lei n° 9.034/95.

a) Acesso a documentos fiscais e eleitorais
b) Acesso a dados fiscais e bancários.
c) Interceptação de sinal ótico ambiental, autorizado judicialmente.
d) Infiltração de indivíduo não afeto à organização policial, em tarefas de investigação, autorizado judicialmente
e) Interceptação de sinal acústico ambiental, autorizado judicialmente.

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2 Questão 813159 | Legislação Federal, Lei 9034 1995, Ensino Médio

Com base na Lei nº 9.034, de 3 de maio de 1995, que dispõe sobre a utilização de meios operacionais para a prevenção e repressão de ações praticadas por organizações criminosas, julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta: I – Os condenados por crime decorrentes de organização criminosa iniciarão o cumprimento da pena em regime fechado. II – Poderá ser concedida liberdade provisória, com ou sem fiança, aos agentes que tenham tido intensa e efetiva participação na organização criminosa. III – Nos crimes praticados em organização criminosa, a pena será reduzida de um a dois terços, quando a colaboração espontânea do agente levar ao esclarecimento de infrações penais e sua autoria.

a) Somente o item I está correto.
b) Somente o item II está correto.
c) Somente o item III está correto.
d) Somente os itens I e II estão corretos.
e) Somente os itens I e III estão corretos.

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3 Questão 808590 | Legislação Federal, Lei 9034 1995, Ensino Médio

A Lei n.º 9.034, de 3 de maio de 1995, dispõe sobre a utilização de meios operacionais para prevenção e repressão de ações praticadas por organizações criminosas. Concernente à matéria, assinale a afirmativa INCORRETA.

a) Permite-se retardar a interdição policial do que se supõe ação praticada por organizações criminosas ou a ela vinculada.
b) É de cento e vinte dias o prazo para o encerramento da instrução criminal, nos processos de crimes tratados na Lei, quando o réu estiver solto.
c) Não será concedida liberdade provisória, com ou sem fiança, aos agentes que tenham tido intensa e efetiva participação na organização criminosa.
d) A identificação criminal de pessoas envolvidas com a ação praticada por organizações criminosas será realizada independente da identificação civil.
e) O Supremo Tribunal Federal, através de Ação Direta de Inconstitucionalidade, julgou constitucional o acesso a dados fiscais e eleitorais, previstos na Lei, como procedimento de investigação e formação de provas.

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4 Questão 822693 | Legislação Federal, Lei 9034 1995, VUNESP, Ensino Médio

Pertinente à Lei de combate às organizações criminosas, consiste a intervenção administrativa na

a) forma de ação controlada existente.
b) escolha do momento mais oportuno à formação de provas.
c) ação realizada por agentes de polícia, exclusivamente.
d) observação e acompanhamento da infiltração policial.
e) infiltração feita por agentes não policiais.

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5 Questão 818099 | Legislação Federal, Lei 9034 1995, Ensino Médio

A respeito da identificação criminal, da Lei n.º 9.034/1995 (crime organizado), dos crimes de responsabilidade dos prefeitos e vereadores (Decreto-Lei n.º 201/1967), da Lei de Licitações e do Estatuto do Índio, assinale a opção correta.

a) As infrações criminais tipificadas no Decreto-Lei n.º 201/1967 têm como destinatários o prefeito municipal e os vereadores que as praticarem no exercício do mandato.
b) Em regra, o civilmente identificado por documento original não será submetido à identificação criminal, exceto quando envolvido com ações praticadas por organização criminosa, entre outras hipóteses.
c) Os crimes definidos na lei de licitações são de ação penal pública incondicionada, cabendo ao Ministério Público promovê-la, não sendo admissível a ação penal privada subsidiária da pública.
d) Será tolerada a aplicação, pelos grupos tribais, de acordo com as instituições próprias, de sanções penais ou disciplinares contra os seus membros, inclusive, em casos devidamente justificados, da pena de morte.

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