Questão 810646: Relativamente às parcerias público-privadas a que se refe... Relativamente às parcerias público-privadas a que se refere a Lei n. 11.079, de 2004, assinale a opção correta. Questão 810646 | Legislação Federal, Lei 11079 2004, Procurador da Fazenda Nacional, PGFN, ESAF, Ensino MédioRelativamente às parcerias público-privadas a que se refere a Lei n. 11.079, de 2004, assinale a opção correta. a) Sempre devem ser precedidas de licitação, na modalidade concorrência ou pregão. b) Admite-se que os valores mobiliários atinentes à sociedade de propósito específico possam ser negociados no mercado. c) Como regra, a sociedade de propósito específico deverá, direta ou indiretamente, ser controlada pela Administração Pública, que deterá a maioria do capital social com direito a voto. d) Antes da celebração do contrato de parceria, poderá ser constituída sociedade de propósito específico, que ficará responsável pela gestão das atividades pactuadas. e) Consoante a legislação pátria, admite-se um único órgão gestor das parcerias público-privadas, que contará com a participação obrigatória de representantes de todos os estados, ao lado de representantes da União. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental