De acordo com a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, o...

De acordo com a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, o registro da marca vigorará pelo prazo de

a) 05 anos, contados da data da concessão do registro, prorrogável por períodos iguais e sucessivos.
b) 05 anos, contados da data do pedido de registro, prorrogável por períodos iguais e sucessivos.
c) 10 anos, contados da data da concessão do registro, prorrogável por períodos iguais e sucessivos.
d) 15 anos, contados da data da concessão do registro, prorrogável por um período igual e sucessivo.
e) 15 anos, contados da data do pedido de registro, prorrogável por períodos iguais e sucessivos.