Questão 810452: Texto II - questões 41 e 42 &n... Texto II - questões 41 e 42 A Lei n.º 10.257/2001, conhecida como Estatuto da Cidade, compõe, juntamente com o texto constitucional, as principais diretrize... Questão 810452 | Legislação Federal, Lei 10257 2001 Estatuto da Cidade, Analista Judiciário, TRE PA, CESPE, Ensino SuperiorTexto II - questões 41 e 42 A Lei n.º 10.257/2001, conhecida como Estatuto da Cidade, compõe, juntamente com o texto constitucional, as principais diretrizes para a política urbana no país. A respeito dos instrumentos utilizados para os fins da lei citada no texto II, assinale a opção correta. a) O plano diretor é previsto no instrumento de planejamento municipal. b) O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) está previsto no instrumento de gestão participativa. c) Zoneamento ambiental só é aplicado no planejamento de regiões metropolitanas. d) Concessão de direito real de uso está previsto no instrumento de institutos tributários e financeiros. e) Nos estudos de impacto, o instrumento previsto é unicamente o estudo prévio de impacto ambiental (EIA). Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental