Questão 810362: Acerca da lei que prevê os crimes de abuso de autorida...

Acerca da lei que prevê os crimes de abuso de autoridade, julgue os itens subseqüentes. A pena de detenção é a sanção de natureza penal mais grave cominada aos crimes de abuso de autorida...

Questão 810362 | Legislação Federal, Lei n 4898 1965 Abuso de Autoridade, Fiscal de Meio Ambiente, Prefeitura de Rio Branco AC, CESPE, Ensino Médio

Acerca da lei que prevê os crimes de abuso de autoridade, julgue os itens subseqüentes.

A pena de detenção é a sanção de natureza penal mais grave cominada aos crimes de abuso de autoridade.

Certo
Errado

🧠 Mapa Mental

Mais questões de Legislação Federal x Lei n 4898 1965 Abuso de Autoridade ...

1 Questão 806658 | Legislação Federal, Lei n 4898 1965 Abuso de Autoridade, Delegado de Polícia, Polícia Civil ES, CESPE, Ensino Médio

Com relação às legislações pertinentes aos crimes de abuso de autoridade, lavagem de capitais e tortura, bem como à lei que disciplina os procedimentos relativos às infrações de menor potencial ofensivo, julgue os itens de 112 a 115.

Considere que um agente policial, acompanhado de um amigo estranho aos quadros da administração pública, mas com pleno conhecimento da condição funcional do primeiro, efetuem a prisão ilegal de um cidadão. Nesse caso, ambos responderão pelo crime de abuso de autoridade, independentemente da condição de particular do coautor.

Certo
Errado

🧠 Mapa Mental

2 Questão 813574 | Legislação Federal, Lei n 4898 1965 Abuso de Autoridade, Bombeiro Militar Oficial, CBMDF DF, CESPE, Ensino Médio

Julgue os seguintes itens, que versam sobre a parte especial do Código Penal e as leis penais extravagantes.

Diante da comprovada prática de crime capitulado como abuso de autoridade, o seu autor está sujeito a sanção administrativa, civil e penal, todavia, para a imposição da sanção administrativa, qualquer que seja ela, há necessidade de procedimento administrativo contraditório.

Certo
Errado

🧠 Mapa Mental

3 Questão 808713 | Legislação Federal, Lei n 4898 1965 Abuso de Autoridade, Agente Fiscal de Tributos Municipais, Prefeitura de Teresina PI, CESPE, Ensino Médio

Julgue os itens que se seguem, referentes a direito penal.

O crime de abuso de autoridade não pode ser praticado por fiscal de tributos, uma vez que o conceito legal de autoridade inclui apenas os membros da polícia militar e civil no regular exercício da função.

Certo
Errado

🧠 Mapa Mental

4 Questão 817674 | Legislação Federal, Lei n 4898 1965 Abuso de Autoridade, Agente Técnico, MPE AM, CESPE, Ensino Médio

No que diz respeito às Leis n.º 11.343/2006, n.º 8.072/1990, e suas alterações, n.º 7.716/1989, n.º 4.898/1965 e n.º 9.455/1997, julgue os itens seguintes.

O procedimento do crime de abuso de autoridade prevê defesa preliminar antes do recebimento da denúncia.

Certo
Errado

🧠 Mapa Mental

5 Questão 807694 | Legislação Federal, Lei n 4898 1965 Abuso de Autoridade, Agente Penintenciário, SEJUS ES, CESPE, Ensino Médio

Acerca da parte especial do Código Penal e das leis penais extravagantes, julgue os itens que se seguem. Considere que um delegado de polícia tenha efetuado a prisão de um suspeito com a finalidade de verificar o possível envolvimento deste na prática delituosa. A prisão não ocorreu em virtude de flagrante delito, inexistindo, também, ordem escrita da autoridade judiciária competente. Nesse caso, o delegado de polícia deverá responder por crime de abuso de autoridade, pois efetuou prisão que não se inclui nos casos permitidos pela lei.

Certo
Errado

🧠 Mapa Mental

Veja mais questões →

Gabarite Concurso

Teste seus conhecimentos gratuitamente resolvendo simulados com questões retiradas de provas de Concurso anteriores.

Páginas

Início
Entrar
Cadastrar
Ranking
Sobre
Contato
Professores
Política e Termos

Categorias

Simulados Concurso
Questões Concurso
Provas Concurso
Dicas Concurso
Material Concurso
Mapas de Concurso
Apostilas Concurso
Notícias de Concurso
Fórum Concurso