A Lei Eleitoral n.º 9.504/1997 foi alterada para inclu...

A Lei Eleitoral n.º 9.504/1997 foi alterada para incluir o delito da captação de sufrágio. Ocorrerá essa infração eleitoral quando o candidato

a) prometer emprego público a um parente de um eleitor.
b) prometer obras na cidade que podem gerar empregos para muitos parentes de diversos eleitores.
c) prometer eliminar o desemprego, ainda que as condições econômicas sejam difíceis.
d) enviar correspondência pessoal para a casa do eleitor desempregado, prometendo o pleno emprego.
e) insinuar que sua eleição implicará grande aumento na máquina pública, estimulando o aumento do emprego.