De acordo com a Lei no 9.096/95, os partidos políticos

a) poderão, depois de autorização diplomática, subordinarem- se a entidade estrangeira.

b) poderão incorporar-se um ao outro por decisão de seus órgãos nacionais de deliberação.

c) poderão manter organização paramilitar.

d) poderão receber recursos financeiros de procedência estrangeira.

e) não poderão promover alterações programáticas ou estatutárias após o registro de seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral.