Questão 810255: Julgue os itens seguintes, considerando a Lei n.º 9.45...

Julgue os itens seguintes, considerando a Lei n.º 9.454/1997 e o Decreto n.º 7.166/2010, pertinentes ao registro de identidade civil.

A mencionada lei instituiu o número único de registro de identidade civil, pelo qual cada cidadão brasileiro, nato ou naturalizado, será identificado em suas relações com a sociedade e com os organismos governamentais e privados.