Questão 810245: Assinale a alternativa CORRETA. Nos termos do que disp... Assinale a alternativa CORRETA. Nos termos do que dispõe a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), compete ao Conselho Penitenciário emitir parecer sobre os pedidos de Questão 810245 | Legislação Federal, Lei n 7210 1984 Lei de Execução Penal, Promotor de Justiça, MPE MG, MPE MG, Ensino MédioAssinale a alternativa CORRETA. Nos termos do que dispõe a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), compete ao Conselho Penitenciário emitir parecer sobre os pedidos de a) saídas temporárias. b) comutação de pena. c) anistia. d) regressão no regime prisional. e) detração penal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental