Questão 810241: Em relação aos dispositivos expressos no Código de Pro... Em relação aos dispositivos expressos no Código de Processo Penal brasileiro e considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, julgue os itens de 110 a Questão 810241 | Legislação Federal, Lei da Tortura, Policial Civil Agente, Polícia Civil ES, CESPE, Ensino SuperiorEm relação aos dispositivos expressos no Código de Processo Penal brasileiro e considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, julgue os itens de 110 a 115. Caso um policial civil seja acusado de ter praticado crime de tortura contra um preso provisório recolhido sob a ordem de juiz estadual, a competência para o processo e o julgamento do crime serão da justiça federal, tendo em vista o presumido interesse da União em relação aos crimes contra os direitos humanos. Certo Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental