Questão 810221: “Tício” foi preso temporariamente por um crime hediond...

“Tício” foi preso temporariamente por um crime hediondo. A prisão temporária de “Tício” terá o prazo de ______ dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

Questão 810221 | Legislação Federal, Lei n 8072 1990 Lei dos Crimes Hediondos, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar TO, CONSULPLAN, Ensino Médio

“Tício” foi preso temporariamente por um crime hediondo. A prisão temporária de “Tício” terá o prazo de ______ dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

a) 5
b) 10
c) 30
d) 81

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1 Questão 809728 | Legislação Federal, Lei n 8072 1990 Lei dos Crimes Hediondos, Procurador do Ministério Público, TCE BA, CESPE, Ensino Médio

Considerando a jurisprudência do STJ e do STF, julgue os itens subsequentes.

De acordo com súmula vinculante editada pelo STF, a necessidade de realização de exame criminológico para fins de progressão de regime no cumprimento de pena por crime hediondo é decorrência automática do reconhecimento da inconstitucionalidade do dispositivo legal que vedaria a progressão do regime prisional do art. 2.º da Lei n.º 8.072/1990.

Certo
Errado

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2 Questão 812803 | Legislação Federal, Lei n 8072 1990 Lei dos Crimes Hediondos, Delegado de Polícia Civil, Polícia Civil RR, CESPE, Ensino Médio

Relativamente ao tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes e aos crimes hediondos, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

Lucas, sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação de seu desafeto, efetuou, de surpresa, disparos de revólver pelas costas da vítima, matando-a.

Nessa situação, Lucas responderá pela prática do crime de homicídio privilegiado-qualificado, que é hediondo.

Certo
Errado

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3 Questão 810025 | Legislação Federal, Lei n 8072 1990 Lei dos Crimes Hediondos, Analista Judiciário, TJDFT DF, CESPE, Ensino Superior

Com base na Lei dos Crimes Hediondos, julgue os itens a seguir.

A pena por crime hediondo deve ser cumprida em regime inicialmente fechado, podendo o condenado progredir de regime após o cumprimento de dois quintos da pena, se for primário, e de três quintos da pena, se for reincidente.

Certo
Errado

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4 Questão 810690 | Legislação Federal, Lei n 8072 1990 Lei dos Crimes Hediondos, Policial Legislativo Federal, Senado Federal, FGV, Ensino Médio

Em relação ao crime de homicídio, observada a jurisprudência majoritária dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que

a) o homicídio somente pode ser praticado a título de dolo direto ou eventual, não sendo admitida a forma culposa.
b) se trata de crime enquadrado como hediondo, sempre que for homicídio qualificado, podendo, ainda, o homicídio simples, em algumas hipóteses legais, ser enquadrado como crime hediondo.
c) se trata de crime previsto em lei como hediondo, mesmo em se tratando de homicídio privilegiado.
d) o homicídio simples, em qualquer hipótese legal, se enquadra como crime hediondo.
e) apenas o homicídio qualificado se enquadra legalmente como crime hediondo.

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5 Questão 820229 | Legislação Federal, Lei n 8072 1990 Lei dos Crimes Hediondos, Analista Judiciário, TJSE SE, CESPE, Ensino Superior

Julgue os itens subsecutivos, acerca de crime e aplicação de penas. Considere que um indivíduo tenha sido condenado por crime hediondo. Nesse caso, para que possa requerer progressão de regime de pena, esse indivíduo deve cumprir dois quintos da pena que lhe foi imputada, se for primário, e três quintos dessa pena, se for reincidente.

Certo
Errado

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