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Questão 810167: A Lei n. 6.437, de 20 de agosto de 1977, que configura...

A Lei n. 6.437, de 20 de agosto de 1977, que configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e fornece outras providências. No seu art. 4, classifica as in...

Questão 810167 | Legislação Federal, Lei 6437 1977, Engenheiro de Segurança do Trabalho, FEAES PR, PUC PR, Ensino Médio

A Lei n. 6.437, de 20 de agosto de 1977, que configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e fornece outras providências. No seu art. 4, classifica as infrações sanitárias nos graus leves, graves e gravíssimos. As assertivas a seguir apresentam as descrições correspondentes a cada grau:

I. Aquelas em que o infrator seja beneficiado por circunstância atenuante;

II. Aquelas em que for verificada uma circunstância agravante;

III. Aquelas em que seja verificada a existência de duas ou mais circunstâncias agravantes.

Conforme a ordem das amostras, assinale a alternativa que corresponde à definição CORRETA de cada grau:

a) Leve, grave e gravíssima.
b) Grave, leve e gravíssima.
c) Gravíssima, grave e leve.
d) Leve, gravíssima e grave.
e) Grave, gravíssima e leve.

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1 Questão 817270 | Legislação Federal, Lei 6437 1977, Farmácia, Prefeitura de Recife PE, COVEST, Ensino Médio

Em relação a Lei 6437, de 20 de agosto de 1977, assinale a alternativa correta.

a) As infrações sanitárias classificam-se em leves, graves, gravíssimas e hediondas.
b) A menção do dispositivo legal ou regulamentar transgredido deve estar presente na lavratura do auto de infração.
c) A perícia de contraprova será efetuada, quando houver violação comprovada da amostra em poder do infrator.
d) Na condenação definitiva do produto, caberá recurso em razão de laudo laboratorial confirmado em perícia de contraprova.
e) As infrações às disposições legais prescrevem em dez anos, independente de outro ato de autoridade competente que tenha por objetivo apuração e imposição da pena.

2 Questão 815766 | Legislação Federal, Lei 6437 1977, Auxiliar de Vigilância Sanitária, Prefeitura Municipal de Paranaguá PR, FAUEL, Ensino Fundamental

A Lei N° 6.437 de 20 de agosto de 1977 configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece sanções respectivas, e dá outras providências. Assinale a alternativa que apresenta uma infração sanitária de forma errada, de acordo com o Artigo 10° desta Lei:

a) Fazer propaganda de produtos sob vigilância sanitária, alimentos e outros, contrariando a legislação sanitária.
b) Opor-se à exigência de provas imunológicas ou á execução pelas autoridades sanitárias.
c) Obstar ou dificultar a ação fiscalizadora das autoridades sanitárias competentes no exercício de suas funções.
d) Exportar sangue e seus derivados, placentas, órgãos, bem como quaisquer substâncias ou partes do corpo humano, exceto glândulas e hormônios, ou utiliza-los contrariando as disposições legais e regulamentares.

3 Questão 818739 | Legislação Federal, Lei 6437 1977, Farmacêutico, Prefeitura de Presidente Dutra MA, Instituto Ludus, Ensino Médio

Quanto à Lei Federal n.º 6.437/1977, julgue os itens abaixo:

I - A Lei n.º 6.437/1977 configura os direitos associativos, sindicais e cooperativos dos profissionais que exercem atividades farmacêuticas no Brasil.

II - Para a imposição da pena e a sua graduação, a autoridade sanitária leva em conta a gravidade do fato, tendo em vista as suas consequências para a saúde pública.

III - O infrator dessa lei é notificado para ciência do auto de infração por meio de publicação em jornal escrito de grande circulação dentro do município onde ocorreu a infração.

Assinale a alternativa CORRETA:

a) I e II estão corretos.
b) II e III estão corretos.
c) Somente II está correto.
d) Somente III está correto.
e) Somente I está correto.

5 Questão 820228 | Legislação Federal, Lei 6437 1977, Médico, SES DF, IADES, Ensino Médio

Conforme o art. 10, inc. VI, da Lei Federal o n 6.437/1977, que configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências, assinale a alternativa que corresponde à penalidade aplicável para “deixar, aquele que tiver o dever legal de fazê-lo, de notificar doença ou zoonose transmissível ao homem, de acordo com o que disponham as normas legais ou regulamentares vigentes”.

a) Advertência e (ou) multa.
b) Suspensão do registro profissional de 30 a 90 dias e multa.
c) Detenção do profissional de um a três meses e (ou) multa.
d) Advertência ao profissional, interdição de 30 a 90 dias do estabelecimento onde ele trabalha e multa para ambos.
e) Suspenção do registro profissional por até 120 dias.