Questão 810161: Em matéria de execução penal, é INCORRETO afirmar que:... Em matéria de execução penal, é INCORRETO afirmar que: Questão 810161 | Legislação Federal, Lei n 7210 1984 Lei de Execução Penal, Juiz, TJMG MG, FUNDEP UFMG, Ensino MédioEm matéria de execução penal, é INCORRETO afirmar que: a) O condenado por crime de tráfico, sendo reincidente, ainda que não específico, poder á obter a progressão de regime, depois de cumpridos 3/5 (três quintos) da pena privativa de liberdade. b) O condenado pelo crime de tráfico, em se tratando de reincidente específico (anterior condenação pelo mesmo crime de tráfico) não poderá obter a outorga do livramento condicional c) É incabível o indulto natalino ao condenado por crime de tráfico. d) O condenado por crime de tráfico, não sendo reincidente, só poderá obter a progress ão do regime fechado para o semi-aberto, depois de cumpridos 2/5 (dois quintos) da pena, qualquer que seja a data do fato criminoso. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental