Questão 809946: O art. 1º da Lei nº 8.212, de 24/07/1991, que dispõe s...
O art. 1º da Lei nº 8.212, de 24/07/1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui o Plano de Custeio, e dá outras providências, afirma que a Seguridade Social obedecerá aos...