Questão 809943: Com relação à legislação especial, julgue os itens a segu...

Com relação à legislação especial, julgue os itens a seguir. São considerados hediondos os crimes de estupro e atentado violento ao pudor praticados com violência presumida.

Questão 809943 | Legislação Federal, Lei n 8072 1990 Lei dos Crimes Hediondos, Escrivão de Polícia Civil, Polícia Civil ES, CESPE, Ensino Médio

Com relação à legislação especial, julgue os itens a seguir. São considerados hediondos os crimes de estupro e atentado violento ao pudor praticados com violência presumida.

Certo
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Mais questões de Legislação Federal x Lei n 8072 1990 Lei dos Crimes Hediondos ...

1 Questão 809728 | Legislação Federal, Lei n 8072 1990 Lei dos Crimes Hediondos, Procurador do Ministério Público, TCE BA, CESPE, Ensino Médio

Considerando a jurisprudência do STJ e do STF, julgue os itens subsequentes.

De acordo com súmula vinculante editada pelo STF, a necessidade de realização de exame criminológico para fins de progressão de regime no cumprimento de pena por crime hediondo é decorrência automática do reconhecimento da inconstitucionalidade do dispositivo legal que vedaria a progressão do regime prisional do art. 2.º da Lei n.º 8.072/1990.

Certo
Errado

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2 Questão 812803 | Legislação Federal, Lei n 8072 1990 Lei dos Crimes Hediondos, Delegado de Polícia Civil, Polícia Civil RR, CESPE, Ensino Médio

Relativamente ao tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes e aos crimes hediondos, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

Lucas, sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação de seu desafeto, efetuou, de surpresa, disparos de revólver pelas costas da vítima, matando-a.

Nessa situação, Lucas responderá pela prática do crime de homicídio privilegiado-qualificado, que é hediondo.

Certo
Errado

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3 Questão 810025 | Legislação Federal, Lei n 8072 1990 Lei dos Crimes Hediondos, Analista Judiciário, TJDFT DF, CESPE, Ensino Superior

Com base na Lei dos Crimes Hediondos, julgue os itens a seguir.

A pena por crime hediondo deve ser cumprida em regime inicialmente fechado, podendo o condenado progredir de regime após o cumprimento de dois quintos da pena, se for primário, e de três quintos da pena, se for reincidente.

Certo
Errado

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4 Questão 810690 | Legislação Federal, Lei n 8072 1990 Lei dos Crimes Hediondos, Policial Legislativo Federal, Senado Federal, FGV, Ensino Médio

Em relação ao crime de homicídio, observada a jurisprudência majoritária dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que

a) o homicídio somente pode ser praticado a título de dolo direto ou eventual, não sendo admitida a forma culposa.
b) se trata de crime enquadrado como hediondo, sempre que for homicídio qualificado, podendo, ainda, o homicídio simples, em algumas hipóteses legais, ser enquadrado como crime hediondo.
c) se trata de crime previsto em lei como hediondo, mesmo em se tratando de homicídio privilegiado.
d) o homicídio simples, em qualquer hipótese legal, se enquadra como crime hediondo.
e) apenas o homicídio qualificado se enquadra legalmente como crime hediondo.

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5 Questão 810221 | Legislação Federal, Lei n 8072 1990 Lei dos Crimes Hediondos, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar TO, CONSULPLAN, Ensino Médio

“Tício” foi preso temporariamente por um crime hediondo. A prisão temporária de “Tício” terá o prazo de ______ dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

a) 5
b) 10
c) 30
d) 81

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