De acordo com a Lei 11.182, de 27 de setembro de 2005,...

Questão 809921 | Legislação Federal, Lei 11182 2005, Especialista em Regulação de Aviação Civil, ANAC, NCE, Ensino Médio

De acordo com a Lei 11.182, de 27 de setembro de 2005, cabem à ANAC, dentre outras, as seguintes medidas necessárias para o atendimento do interesse público:

I - Conceder ou autorizar a exploração da infra-estrutura aeroportuária, somente quando o couber no todo.
II - Homologar, registrar e cadastrar os aeródromos.
III - Estabelecer o regime tarifário da exploração da infra-estrutura aeroportuária, no todo ou em parte.

a) as medidas I, II e III estão corretas;
b) apenas as medidas I e II estão corretas;
c) apenas as medidas I e III estão corretas;
d) apenas a medida I está correta;
e) apenas as medidas II e III estão corretas.

Questão 809921: De acordo com a Lei 11.182, de 27 de setembro de 2005,...

De acordo com a Lei 11.182, de 27 de setembro de 2005, cabem à ANAC, dentre outras, as seguintes medidas necessárias para o atendimento do interesse público: I - Conceder ou autorizar a ...