Questão 809466: De acordo com a Lei 7.210/84 é INCORRETO

De acordo com a Lei 7.210/84 é INCORRETO afirmar que:

De acordo com a Lei 7.210/84 é INCORRETO afirmar que:

a) o Juiz poderá suspender, pelo período de 2 a 4 anos, a execução da pena privativa de liberdade não superior a 2 anos;
b) o condenado por crime político não está obrigado ao trabalho;
c) a pena restritiva de direito não poderá ser convertida em pena privativa de liberdade;
d) concedida a Anistia, o Juiz, de ofício, a requerimento do interessado ou do Ministério Público, por proposta da autoridade administrativa ou do Conselho Penitenciário, declarará extinta a punibilidade;
e) haverá excesso ou desvio de execução sempre que algum ato for praticado além dos limites fixados na sentença, em normas legais ou regulamentares.

Resolver questões	Escolaridade	Quantidade
Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA	Ensino Médio	1405
Lei n 9394 1996 Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDB	Ensino Médio	1192
Lei n 9784 1999 Processo Administrativo	Ensino Médio	851
Lei n 8429 1992 Lei de Improbidade Administrativa	Ensino Médio	730
Lei 4320 1964	Ensino Superior	655
Legislação Ambiental	Ensino Médio	528
Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro	Ensino Médio	510
Lei 6404 1976	Ensino Médio	493
Lei 8213 1991	Ensino Médio	487
Decreto n 1171 1994 Código de Ética do Servidor Público	Ensino Médio	345

Resolver simulados	Escolaridade	Quantidade
Legislação em Saúde	Ensino Superior	4
Legislação Federal	Ensino Médio	4
Estatuto do Idoso	Ensino Superior	3
Conhecimentos Técnicos Específicos sobre o IBGE	Ensino Médio	2
Lei Geral das Telecomunicações	Ensino Superior	1
Agência Nacional de Energia Elétrica	Ensino Superior	1
LIBRAS	Ensino Superior	1