Questão 809422: Assinale a alternativa correta. De acordo com o art. 1... Assinale a alternativa correta. De acordo com o art. 17 da Lei 8.137/90: Questão 809422 | Legislação Federal, Lei 8137 1990, Auditor Fiscal de Renda Municipal, Prefeitura de São Bernardo do Campo SP, MOURA MELO Consultoria em Recursos Humanos LTDA, Ensino MédioAssinale a alternativa correta. De acordo com o art. 17 da Lei 8.137/90: a) Compete ao Departamento Nacional de Abastecimento e Preços, quando e se necessário, providenciar a desapropriação de estoques, a fim de evitar crise no mercado ou colapso no abastecimento. b) Compete aos Departamentos de Estoque e Abastecimento de cada Município, quando e se necessário, providenciar a desapropriação de estoques, a fim de evitar crise no mercado ou colapso no abastecimento. c) Compete aos Departamentos de Abastecimento e Preços de cada Estado Membro, quando e se necessário, providenciar a desapropriação de estoques, a fim de evitar crise no mercado ou colapso no abastecimento. d) Compete ao Departamento Brasileiro de Abastecimento e Preços, conjuntamente com os Estados Membros, quando e se necessário, providenciar a desapropriação de estoques, a fim de evitar crise no mercado ou colapso no abastecimento. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental