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Questão 809417: Julgue o item a seguir, com base no Plano Nacional de ...

Julgue o item a seguir, com base no Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC), instituído pela Lei n.º 7.661/1988. O PNGC foi instituído como parte integrante da Política Nacional p...

Questão 809417 | Legislação Federal, Lei 7661 1988, Especialista em Regulação de Petróleo, ANP, CESPE, Ensino Médio

Julgue o item a seguir, com base no Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC), instituído pela Lei n.º 7.661/1988.

O PNGC foi instituído como parte integrante da Política Nacional para os Recursos do Mar e Política Nacional do Meio Ambiente.

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