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Questão 809097: A Constituição Federal (Art. 214) e a Lei de Diretrizes e...

A Constituição Federal (Art. 214) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Art. 87, §1º) determinam a elaboração do plano nacional de educação, estabelecido em lei. Em consequência dessa...

Questão 809097 | Legislação Federal, Lei 10172 2001, Desenhista Projetista, UFCG, Ensino Médio
A Constituição Federal (Art. 214) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Art. 87, §1º) determinam a elaboração do plano nacional de educação, estabelecido em lei. Em consequência dessa exigência, o primeiro Plano Nacional de Educação (PNE) foi aprovado pela:
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