Questão 809076: São consideradas infrações de menor potencial ofensivo... São consideradas infrações de menor potencial ofensivo, para os efeitos da Lei 10.259/01 - Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais da Justiça Federal: Questão 809076 | Legislação Federal, Lei 10259 2001, Analista Judiciário, TJ BA, CEFETBAHIA, Ensino SuperiorSão consideradas infrações de menor potencial ofensivo, para os efeitos da Lei 10.259/01 - Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais da Justiça Federal: a) Crimes a que a lei comine pena máxima não superior a um ano, ou multa, excetuados os casos em que haja previsão de procedimento especial. b) Crimes a que a lei comine pena máxima não superior a dois anos, ou multa. c) Crimes a que a lei comine pena máxima não superior a três anos, ou multa, excetuados os casos em que haja previsão de procedimento especial. d) Crimes a que a lei comine pena máxima não superior a quatro anos, ou multa. e) As alternativas A, B, C e D estão incorretas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental