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Questão 809070: Turma e Secretaria-Geral das Juntas Comerciais:

Turma e Secretaria-Geral das Juntas Comerciais:

Questão 809070 | Legislação Federal, Lei 8934 1994, Analista de Gestão, JUCEES ES, COSEAC, Ensino Superior

Turma e Secretaria-Geral das Juntas Comerciais:

a) ambas são órgãos deliberativos inferiores;
b) aquela é órgão administrativo; esta, órgão deliberativo inferior;
c) aquela é órgão deliberativo inferior; esta, órgão administrativo;
d) ambas são órgãos administrativos;
e) ambas são órgãos deliberativos inferiores e administrativos.

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Mais questões de Legislação Federal x Lei 8934 1994 ...

1 Questão 818246 | Legislação Federal, Lei 8934 1994, Outorga de Delegações, TJMS MS, VUNESP, Ensino Médio

Assinale a alternativa cujo texto está diretamente relacionado ao princípio da legalidade.

a) Tem por objetivo impedir que sejam registrados títulos inválidos, ineficazes ou imperfeitos.
b) Consiste na determinação precisa do conteúdo do direito que se procura assegurar e da individualidade do imóvel que dele é objeto.
c) Garante a ordem cronológica da apresentação dos títulos e, em decorrência, a prioridade de exame e de registro e a preferência do direito real oponível perante terceiros.
d) Impõe a provocação ao registro, ou seja, impede que o oficial, salvo as exceções legais, aja ex officio.
e) Tem por escopo evitar que títulos não sejam registrados, pois quem não observar este dever arcará com o ônus da sua omissão.

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2 Questão 821609 | Legislação Federal, Lei 8934 1994, Juiz de Direito Substituto, TJDFT DF, CESPE, Ensino Médio

A respeito dos contratos mercantis e da teoria geral dos contratos mercantis, assinale a opção correta.

a) Na comissão mercantil, o comissário poderá responder solidariamente com as pessoas com quem tratar em nome do comitente, se do contrato constar a cláusula del credere.
b) Para que se caracterize uma compra e venda mercantil, é bastante que estejam presentes os seguintes elementos básicos: a coisa móvel ou semovente (res) e o consenso que aperfeiçoa a avença (consensum).
c) O grupo C dos Incoterms refere-se a condições de venda na partida com transporte principal não pago.
d) Se o instrumento de mandato mercantil for silente em relação à autorização para substabelecer, serão ineficazes perante o mandante os atos praticados por delegação do mandatário.
e) Por não haver vínculo de dependência entre as partes, não pode o proponente impor ao agente mercantil que se abstenha de assumir perante outros proponentes o encargo de tratar de negócios do mesmo gênero, na mesma zona.

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3 Questão 818950 | Legislação Federal, Lei 8934 1994, Analista de Registro Empresarial, JUCEES ES, COSEAC, Ensino Superior

O Plenário de uma Junta Comercial será composto de Vogais e respectivos suplentes, cujos mandatos serão de:

a) 2 (dois) anos;
b) 3 (três) anos;
c) 4 (quatro) anos;
d) 5 (cinco) anos;
e) 18 (dezoito) meses.

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4 Questão 809822 | Legislação Federal, Lei 8934 1994, Analista de Registro Empresarial, JUCEES ES, COSEAC, Ensino Superior

De acordo com a Lei nº 8.934, as juntas comerciais subordinam - se tecnicamente , ao DNRC e , administrativamente ao:

a) Governo Federal;
b) Município;
c) Ministério da Indústria e Comércio e do Turismo;
d) CDL da região administrativa;
e) governo da unidade federativa de sua jurisdição.

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5 Questão 811856 | Legislação Federal, Lei 8934 1994, Analista de Registro Empresarial, JUCEES ES, COSEAC, Ensino Superior

O presidente e o vice-presidente da Junta Comercial do Distrito Federal serão nomeados, dentre os membros do colégio de vogais,emcomissão, pelo:

a) Chefe de Gabinete do Governo;
b) Ministro de Estado da Indústria, do Comércio e do Turismo;
c) Governador do DF;
d) Presidente da Assembléia Legislativa;
e) Secretário da Indústria e Comércio do DF.

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