Questão 808944: A ANS tem por finalidade institucional promover a defe...

A ANS tem por finalidade institucional promover a defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde, regulando as operadoras setoriais, inclusive quanto às suas relações com prestad...

Questão 808944 | Legislação Federal, Lei 10850 2004, Especialista em Regulação de Saúde Suplementar, Agência Nacional de Saúde Suplementar, CESPE, Ensino Médio

A ANS tem por finalidade institucional promover a defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde, regulando as operadoras setoriais, inclusive quanto às suas relações com prestadores e consumidores, contribuindo para o desenvolvimento de ações de saúde no Brasil. Dessa forma, compete à ANS

adotar as medidas necessárias para evitar a competição no setor de planos privados de assistência odontológica.

Certo
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1 Questão 819469 | Legislação Federal, Lei 10850 2004, Especialista em Regulação de Saúde Suplementar, Agência Nacional de Saúde Suplementar, CESPE, Ensino Médio

Relativamente a processos de inspeção e de fiscalização pertinentes à ANS, julgue os itens a seguir.

Se, como resultado de uma inspeção, for constatado que uma operadora não realizou os planos ou os produtos oferecidos aos seus beneficiários, a autorização de comercialização desta operadora poderá ser cancelada.

Certo
Errado

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2 Questão 818988 | Legislação Federal, Lei 10850 2004, Especialista em Regulação de Saúde Suplementar, ANS, CESPE, Ensino Médio

Relativamente a processos de inspeção e de fiscalização pertinentes à ANS, julgue os itens a seguir.

Em empresas que mantêm sistemas de assistência odontológica privados, na modalidade de autogestão, deve-se fiscalizar a viabilidade econômico-financeira dos planos.

Certo
Errado

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3 Questão 819240 | Legislação Federal, Lei 10850 2004, Especialista em Regulação de Saúde Suplementar, Agência Nacional de Saúde Suplementar, CESPE, Ensino Médio

Relativamente a processos de inspeção e de fiscalização pertinentes à ANS, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

Durante uma inspeção em uma operadora de planos odontológicos, um profissional da ANS constatou que essa empresa, devidamente registrada no Conselho Regional de Odontologia desde o início de seu funcionamento, havia comercializado serviços antes do cadastramento provisório na ANS.

Nessa situação, o profissional de inspeção não deve autuar a empresa.

Certo
Errado

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4 Questão 811961 | Legislação Federal, Lei 10850 2004, Especialista em Regulação de Saúde Suplementar, ANS, CESPE, Ensino Médio

Relativamente a processos de inspeção e de fiscalização pertinentes à ANS, julgue os itens a seguir.

Não requer fiscalização por parte da ANS a cobertura de procedimentos preventivos, de dentística e de endodontia.

Certo
Errado

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5 Questão 810609 | Legislação Federal, Lei 10850 2004, Especialista em Regulação de Saúde Suplementar, ANS, FCC, Ensino Médio

De acordo com a Lei nº 10.850/04, que fixou diretrizes a serem observadas na definição de normas para implantação de programas especiais de incentivo à adaptação de contratos de planos privados de assistência à saúde firmados até 2 de janeiro de 1999,

a) será obrigatória a adesão aos planos especiais, ficando as operadoras obrigadas a cancelar todos os contratos não adaptados.
b) será garantido ao consumidor o caráter facultativo da adesão aos planos especiais, ficando as operadoras obrigadas a manter em operação todos os contratos não adaptados.
c) será garantido ao consumidor o direito de aderir aos planos especiais apenas na hipótese das operadoras cancelarem todos os contratos não adaptados.
d) será obrigatória a adesão aos planos especiais, mas os direitos do consumidor continuarão regidos pelos dois contratos.
e) a operadora poderá transferir ou não os consumidores para os planos especiais, de acordo com o que lhe for mais rentável e a critério da ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar.

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