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Questão 808932: Acerca dos crimes hediondos e da legislação antidrogas...

Acerca dos crimes hediondos e da legislação antidrogas, julgue os itens de 101 a 109. Se um indivíduo, imputável, ao regressar de uma viagem realizada a ...



Acerca dos crimes hediondos e da legislação antidrogas, julgue os itens de 101 a 109.

Se um indivíduo, imputável, ao regressar de uma viagem realizada a trabalho na Argentina, for flagrado na fiscalização alfandegária trazendo consigo 259 frascos da substância denominada lança-perfume e, indagado a respeito do material, alegar que desconhece as propriedades toxicológicas da substância e sua proibição no Brasil em face do uso frequente nos bailes carnavalescos, onde pretende comercializar o produto, nessa situação, a alegação de desconhecimento das propriedades da substância e ignorância da lei será inescusável, não se configurando erro de proibição.

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