Questão 808844: O artigo 16 da Lei 4.771, de 15 de setembro de 1965, trat...
O artigo 16 da Lei 4.771, de 15 de setembro de 1965, trata da área de “reserva legal” exigida para as diferentes regiões do país. De acordo com esse código, a superfícies dessas áreas é de: 1. 20% ...