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Questão 808816: Julgue os itens seguintes, no que se refere a proteção...

Julgue os itens seguintes, no que se refere a proteção da atmosfera e mudança do clima. As normas ambientais federais que tratam das substâncias controladas pelo Protocolo de Montreal dir...

Questão 808816 | Legislação Federal, Legislação Ambiental, Analista Ambiental, IBAMA, CESPE, Ensino Superior

Julgue os itens seguintes, no que se refere a proteção da atmosfera e mudança do clima.

As normas ambientais federais que tratam das substâncias controladas pelo Protocolo de Montreal dirigem-se a todo produtor, importador, exportador, comercializador e usuário dessas substâncias, devendo todos eles efetuar registro no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras (CTF) do IBAMA e fornecer semestralmente relatórios com dados quantitativos e qualitativos.

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