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Questão 808790: Uma das diretrizes do Estatuto da Cidade é a da usucapião...

Uma das diretrizes do Estatuto da Cidade é a da usucapião espacial de imóvel urbano, que visa a regulamentar o direito dos cidadãos à posse de imóveis urbanos em decorrência de seu uso durante um d...

Questão 808790 | Legislação Federal, Lei 10257 2001 Estatuto da Cidade, Analista Técnico Administrativo C4, Ministério das Cidades, CETRO, Ensino Superior

Uma das diretrizes do Estatuto da Cidade é a da usucapião espacial de imóvel urbano, que visa a regulamentar o direito dos cidadãos à posse de imóveis urbanos em decorrência de seu uso durante um determinado tempo. É correto afirmar que o cidadão terá este direito

a) apenas em propriedades com menos de 250 metros quadrados.
b) independentemente de possuir outros imóveis, sejam urbanos ou rurais.
c) desde que o mesmo utilize a área, edificada ou não, por pelo menos 2 anos.
d) em propriedade que tenha se instalado durante 5 anos, sem oposição, ao longo de sua vida.
e) quando famílias de baixa renda ocuparem áreas urbanas menores que 250 metros quadrados.

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2 Questão 814342 | Legislação Federal, Lei 10257 2001 Estatuto da Cidade, Arquiteto, ASTC SC, UNESC, Ensino Médio

Assinale a alternativa correta. O Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/01) é uma lei complementar de regulamentação da Constituição Federal de 1988. Os artigos que esta lei regulamenta são:

a) 182, que trata de usucapião especial de imóvel urbano e; 183, que trata da política urbana, como ordenadora das funções sociais da cidade e da garantia de bem estar dos seus cidadãos.
b) 182, que trata da política de desenvolvimento regional e urbano e; 183, que trata da função da propriedade urbana de forma ampla.
c) 182, que trata da política urbana e regional e; 183, que trata dos instrumentos de indução do desenvolvimento urbano.
d) 182, que trata da política urbana como ordenadora das funções sociais da cidade e da garantia de bem estar dos seus cidadãos e; 183, que trata de usucapião especial de imóvel urbano.

3 Questão 809006 | Legislação Federal, Lei 10257 2001 Estatuto da Cidade, Analista Técnico Administrativo C4, Ministério das Cidades, CETRO, Ensino Superior

O Estatuto da Cidade estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental. O ordenamento e o controle do uso do solo pretendem evitar as seguintes condições, exceto:

a) a retenção especulativa de imóvel urbano, que resulte na sua subutilização ou não utilização.
b) o parcelamento do solo, a edificação ou os usos excessivos ou inadequados em relação à infraestrutura urbana.
c) a utilização inadequada dos imóveis urbanos.
d) a proximidade de usos incompatíveis ou inconvenientes.
e) a instalação de empreendimentos ou atividades que possam funcionar como polos geradores de tráfego.

4 Questão 819377 | Legislação Federal, Lei 10257 2001 Estatuto da Cidade, Analista Legislativo, Câmara de Salvador BA, AOCP, Ensino Superior

Assinale a alternativa que apresenta todos os índices urbanísticos pertencentes à lei de uso e ocupação do solo urbano.

a) Coeficiente de aproveitamento, taxa de ocupação, gabarito e recuos frontais, laterais e de fundo.
b) Coeficiente de aproveitamento, taxa de ocupação, gabarito e recuos frontais, laterais e de fundo, dimensões mínimas de terreno.
c) Taxa de impermeabilidade, taxa de ocupação e recuos frontais, laterais e de fundo.
d) Coeficiente de aproveitamento, taxa de ocupação, gabarito e recuos frontais, laterais e de fundo e solo criado.
e) Gabarito, taxa de impermeabilidade, taxa de ocupação e recuos laterais.

5 Questão 822528 | Legislação Federal, Lei 10257 2001 Estatuto da Cidade, Analista Judiciário, TRT 8a, CESPE, Ensino Superior

No que se refere ao sistema de infraestrutura urbana que garante as condições adequadas de transporte, saúde, comunicação, educação e segurança, assinale a opção correta.

a) O subsistema de drenagem pluvial visa promover o escoamento eficiente das águas pluviais que precipitam sob áreas urbanas, mantendo o deslocamento do trânsito e a proteção das edificações, além de evitar os efeitos danosos das inundações.
b) O subsistema energético visa suprir a população urbana de energia elétrica e dar suporte ao subsistema de comunicações por meio de cabos e fios.
c) A integração dos subsistemas de transporte e a infraestrutura de comunicação garantem acesso e deslocamento rápido e fácil da população, sendo meta de planejamento em todos os grandes centros urbanos no mundo.
d) Os subsistemas de segurança pública nas principais regiões metropolitanas brasileiras são garantidos pela atuação das diversas polícias sob responsabilidade do governo estadual, à exceção da polícia federal, que é responsabilidade do governo federal.
e) A rede telefônica e a de televisão a cabo, bem como os serviços de correios e de divulgação de mídia impressa, compõem o subsistema de comunicações, sendo que seu cabeamento e fios pertencem ao subsistema energético.